Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o OSZap

O OSZap é uma plataforma de software (SaaS) para negócios de serviços organizarem clientes, pedidos, orçamentos, agenda, ordens de serviço, registros de pagamento e atendimento, inclusive pelo WhatsApp. A parte contratante é OSZap (razão social em finalização), CNPJ em finalização, com endereço em Rio de Janeiro, RJ, Brasil ("OSZap"). O contrato é com a empresa — não com seus sócios, administradores ou funcionários pessoalmente, ressalvado o que a lei não permitir afastar.

Estes Termos valem entre o OSZap e o negócio que cria uma conta de empresa ("Negócio"), representado pela pessoa que aceita estes Termos e declara ter poderes para isso.

2. Responsabilidades do Negócio

• O Negócio é o único responsável pelos seus serviços, qualidade, preços, orçamentos, prazos, garantias, relacionamento com clientes, execução, equipe, tributos, notas fiscais, licenças profissionais e demais obrigações da sua atividade.
• O OSZap não é empregador do Negócio nem da sua equipe, não presta os serviços aos clientes do Negócio e não é instituição financeira, instituição de pagamento, contador, autoridade fiscal, garantidor, custodiante ou sócio.
• O uso do OSZap não cria relação de agência, sociedade, franquia, emprego ou semelhante.
• O Negócio deve informar dados verdadeiros e atualizados e proteger as senhas de acesso.
• O Negócio decide quem da sua equipe tem acesso e com quais permissões, e responde pelo uso feito pela sua equipe. Também cabe ao Negócio remover ou ajustar o acesso de quem não precisar mais dele ou deixar de estar autorizado.

3. Dados dos clientes do Negócio

Em relação aos dados dos clientes que o Negócio trata no OSZap, o Negócio em geral é o controlador e o OSZap atua como operador, seguindo as instruções do Negócio, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cabe ao Negócio ter base legal adequada para tratar esses dados e para se comunicar com seus clientes. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

4. WhatsApp e serviços de terceiros

• Recursos de WhatsApp dependem da Meta, de suas APIs, aprovações, elegibilidade e políticas. O OSZap não garante aprovação nem disponibilidade contínua desses serviços.
• O Negócio é responsável pela licitude das mensagens que envia e pelas permissões necessárias para enviá-las.
• Serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de nuvem e de inteligência artificial) podem estar fora do controle razoável do OSZap.

5. Inteligência artificial

• A assistente de IA é uma ferramenta de apoio e pode cometer erros. O OSZap não garante a exatidão das respostas da IA.
• Regras essenciais do sistema (como preços do catálogo, horários disponíveis e situação de pagamentos) são controladas por regras fixas da plataforma, não pela IA.
• Orçamentos e preços dependem do catálogo, das regras e das informações aprovadas pelo Negócio. Recomendamos que o Negócio revise informações importantes geradas pela IA.
• Um agendamento não garante o comparecimento do cliente ou do profissional nem a conclusão do serviço.

6. Pagamentos

• No modelo atual, o OSZap não recebe, guarda, custodia, liquida, transfere nem confirma de forma independente o dinheiro dos clientes do Negócio.
• Os pagamentos são feitos diretamente pelos meios de pagamento e pela chave Pix do próprio Negócio. Cabe ao Negócio confirmar o recebimento real.
• Recibos e comprovantes gerados pelo OSZap são registros operacionais e não são Nota Fiscal.

7. Uso aceitável

É proibido usar o OSZap para: fraude ou atividade ilegal; abuso, assédio ou spam; acesso não autorizado a contas ou dados; envio de vírus ou códigos maliciosos; tentativa de burlar a segurança ou as permissões; tratamento ilícito de dados pessoais; ou violação de direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual.

8. Suspensão e restrição

O OSZap pode restringir ou suspender o acesso, de forma proporcional, em caso de fraude, abuso, risco de segurança, uso ilícito, violação destes Termos, exigência legal ou de fornecedores e, quando houver planos pagos em vigor, falta de pagamento.

9. Disponibilidade

O OSZap se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não promete funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O OSZap não garante vendas, receita, clientes, cobranças, comparecimento, aprovação da Meta ou outros resultados de negócio.

10. Propriedade intelectual

O Negócio continua dono do conteúdo que cadastra. O software, a marca, a plataforma e a documentação do OSZap pertencem ao OSZap; o Negócio recebe apenas o direito de uso enquanto a conta estiver ativa.

11. Planos e cobrança

Neste momento, a cobrança de assinaturas não está ativa e ninguém é cobrado pela aceitação destes Termos. Antes de qualquer cobrança futura, as condições comerciais (preço, periodicidade e regras) serão apresentadas ao Negócio.

12. Encerramento da conta

O Negócio pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento. O encerramento não significa necessariamente exclusão imediata de todos os dados: alguns podem ser mantidos quando a lei permitir ou exigir, ou quando necessário para segurança, prevenção a fraudes ou exercício de direitos.

13. Responsabilidade

• Na extensão permitida pela lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
• Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total agregada do OSZap decorrente destes Termos ou do uso da plataforma fica limitada ao total efetivamente pago pelo Negócio ao OSZap nos 12 meses imediatamente anteriores ao fato que deu origem à reclamação.
• Esses limites não se aplicam às responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar.
• O Negócio indenizará o OSZap por reclamações de terceiros decorrentes dos seus serviços, do seu uso ilícito da plataforma, do seu conteúdo ou mensagens, de violação de direitos de terceiros ou de tratamento ilícito de dados sob sua responsabilidade, na medida da sua responsabilidade.

14. Alterações

O OSZap pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite para continuar usando a plataforma.

15. Lei aplicável

Estes Termos seguem a lei brasileira.

Versão 1.1 — vigência a partir de data a ser definida antes da entrada em vigor.